Thiago Jose Menezes, Advogado

Thiago Jose Menezes
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LA Nazareth, Advogado
LA Nazareth
Comentário · há 7 anos

Decreto Federal excluiu responsabilidade das mineradoras em rompimento de barragem?

Perfil Removido · há 11 anos
Dr Andre Borges, haja barragem estourada pra criar um “costume” apto a modificar a lei penal nesta seara, hein! Precisam combinar direitinho e todas as mineradoras romperem cada uma das dezenas de barragens atuais (umas 50 por ali) pra gerar esse efeito. E tem que combinar com os juízes tbm, pra todos julgarem favoravelmente às empresas.
Quanto à suposta “transferência de responsabilidade”, acho que vários colegas já disseram o suficiente. Não se trata se transferir responsabilidade, coisa que tb não poderia ser feita por decreto, mas de sair do “mundo encantado das letras no papel” e de focar na realidade atual (justiça lenta, vários graus de recursos...) pra facilitar um “remédio” imediato a quem sofreu com a tragédia. Pq fome, sede e necessidade de remédios e abrigo não esperam decisão judicial definitiva e aplicação de remédios jurídicos imediatos vão da análise do juiz, não dá pra deixar a população esperando.
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Nilsem de Oliveira Mendes, Advogado
Nilsem de Oliveira Mendes
Comentário · há 11 anos

Decreto Federal excluiu responsabilidade das mineradoras em rompimento de barragem?

Perfil Removido · há 11 anos
Espero, sinceramente, que a maioria dos comentários aqui publicados não sejam de advogados, mas de leigos. Se forem de advogados, estou perplexo. Rasgaram a Constituição Federal e o Código Penal por causa de uma frase constante em um mero decreto. Tentar usar esse decreto para se eximir de suas responsabilidades seria um deboche absoluto contra as instituições. Nem mesmo o mais pusilânime dos advogados seria capaz de tanta desfaçatez.
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência · há 21 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-51.2001.5.14.5555 XXXXX-51.2001.5.14.5555

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS - PROVIMENTO. 1. Consoante o disposto no art. 538 do CPC , os embargos de declaração ...
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